Fórum discute meios alternativos para uso de agrotóxicos em Ato Solene no MPT
Falta de cuidados ao manusear agrotóxicos é um grande fator para o alto índice de adoecimentos de trabalhadores rurais, afirma Procuradora do Trabalho
Ji-Paraná – No Dia Internacional de luta contra os agrotóxicos, lembrado terça-feira, dia 3 de dezembro, o Ministério Público do Trabalho (MPT) reuniu na sede da Procuradoria do Trabalho (PTM) em Ji-Paraná/RO representantes do MP Estadual, MP Federal, OAB, FETAGRO, AGEVISA, IDARON, EMATER, Comissão Pastoral da Terra, além de diversos outros parceiros, especialmente entidades da sociedade civil organizada e cidadãos em geral para um Ato Solene, que foi aberto com uma apresentação do projeto Orquestra de Ji-Paraná.
O Ato foi uma iniciativa conjunta do Fórum Estadual de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos do Estado de Rondônia, do MPT e do Ministério Público do Estado (MPE) e consistiu em manifestações de representantes de órgãos públicos mobilizados pelo Fórum.
A Procuradora do Trabalho Marina Tramonte, coordenadora da Procuradoria do Trabalho no Município de Ji-Paraná/RO, diz em sua fala a importância de combater produtos maléficos para a saúde, “Friso a luta que vem sendo travada por diversos colegas do MPT em relação à utilização indiscriminada do Glifosato, produto proibido em diversos países do mundo. É importante conhecer a história para não repetir seus atos maléficos à população, como foi o caso do inseticida DDT, banido do território brasileiro apenas em 2009, enquanto em outros países como Estados Unidos já estava proibido desde o início da década de 1970”.
Fórum agrotóxico 4
Ainda em sua fala a procuradora relata que, “O direito já possui instrumentos que deveriam guiar o debate, quais sejam: os princípios da prevenção e da precaução. Ou seja, a precaução visa a coibição do mero risco para a saúde humano. Ainda que não haja certeza científica sobre o malefício de determinado produto, a precaução impõe que se evite o dano. Na doutrina, diz-se que quanto mais sério o dano causado, mais cedo o princípio da precaução deve ser invocado. No caso, os produtos aqui citados têm o potencial de causar seríssimos danos à saúde humana e ao meio ambiente”.
Por fim a procuradora afirma que, “O Ministério Público do Trabalho possui uma ferramenta digital chamada Observatório Digital de Saúde e Segurança no Trabalho (smartlabbr.org/sst). É possível verificar neste site a coleta de dados estatísticos com fontes oficiais sobre número de mortes, adoecimentos, emissão de CATs, notificações ao SINAN e perfil de casos reportados oficialmente. Lembrando que em Rondônia e, especialmente, em Ji-Paraná, é muito grande a quantidade de subnotificações, o que torna os números ali ainda mais alarmantes”.
Fórum agrotóxico 1
No Ato Solene os representantes dos órgãos participantes fizeram alertas sobreos riscos de intoxicação por agrotóxicos que pode ocasionar tonturas, cólicas abdominais, desmaios, convulsões, irritações na pele e até mesmo a morte. A intoxicação não se dá só por alimentação de produtos à base desses químicos, também pela alta exposição e falta de cuidados pelos próprios trabalhadores rurais ao manusear os produtos na hora da aplicação. Sem dúvidas a falta de uso de EPI’S é um grande fator que contribui para que esse grupo seja o mais afetado por consequências do agrotóxico.
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Marina Tramonte é Procuradora do Trabalho em Ji-Paraná e responsável por outros 37 Municípios na região. É também Vice Coordenadora Estadual da CODEMAT - Coordenadoria Nacional de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho.
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