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Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas tem um Dia Mundial para ser lembrado no mês de julho

O Ministério Público do Trabalho, através da CONAETE e seus representantes regionais, vem desenvolvendo ações para sensibilizar e mobilizar a sociedade para o combate ao tráfico de pessoas, em especial, para os fins de exploração sexual e submissão a trabalho em condições análogas à de escravo 

ASCOM-RONDÔNIA - Julho é o mês dedicado à sensibilização e mobilização da sociedade para combater o tráfico de pessoas.  O tráfico de pessoas é a terceira maior atividade criminosa no mundo, superada apenas pelo tráfico de drogas e armas.  Por esta razão, a ONU – Organização das Nações Unidas estabeleceu a data de 30 de julho para ser o Dia Mundial de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas. 

No Ministério Público do Trabalho, as ações de enfrentamento ao tráfico de pessoas, sobretudo ao tráfico voltado para os fins de exploração sexual e submissão a trabalho em condições análogas à de escravo, são desenvolvidas por meio da CONAETE – Coordenadoria Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo, criada em setembro de 2002, pela Portaria 231, do Procurador-Geral do Trabalho. 

De acordo com o Código Penal, o crime de tráfico de pessoas se caracteriza pelas seguintes ações: agenciar, aliciar, recrutar, transportar, transferir, comprar, alojar ou acolher pessoa, mediante grave ameaça, violência, coação, fraude ou abuso, para fins de trabalho escravo, exploração sexual, servidão, adoção ilegal, ou remoção de órgãos.  Além da esfera criminal, os autores poderão ser responsabilizados nas esferas civil, administrativa e trabalhista. 

Na região abrangida pelos Estados de Rondônia e Acre, as denúncias podem ser feitas presencialmente ou através do portal da Procuradoria Regional  do Trabalho (PRT) - atendimento ao cidadão,  acessando ao link > www.prt14.mpt.mp.br/comunicacao/atendimento-ao-cidadao

ASCOM-MPT/RO/AC 

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