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Servidores e membros da PTM Ji-Paraná recebem treinamento sobre leitura e análise de tacógrafo

Objetivo da atividade foi obter conhecimento técnico a ser aplicado em procedimentos instaurados ou que tramitam na Procuradoria do Trabalho do Município de Ji-Paraná, em Rondônia

Treinamento foi ministrado pelos PRFs Jociclei e Ângela Brondolo
Treinamento foi ministrado pelos PRFs Jociclei e Ângela Brondolo

JI-PARANÁ (RO) – Diante da necessidade de esclarecer dúvidas que possam ocorrer quando em análise denúncias sobre jornada de trabalho envolvendo empregados que trabalham na condução de veículos rodoviários para transporte de carga ou condução de passageiros, policiais rodoviários federais da Delegacia da PRF em Ji-Paraná/RO ministraram treinamento sobre leitura e análise de tacógrafo para servidores e membros do Ministério Público do Trabalho -MPT no Município de Ji-Paraná.

A convite da Procuradora do Trabalho Marina Silva Tramonte, coordenadora da Procuradoria do Trabalho no Município (PTM), os policiais rodoviários federais Jociclei e Ângela Brondolo se encarregaram de ministrar o treinamento, realizado no auditório da Procuradoria. Com didática elogiada pelos participantes, os instrutores detalharam como deve ser o procedimento de conhecimento das informações contidas nos tacógrafos, que são registradores instantâneos e inalteráveis que informam, além de velocidade, distância e tempo de movimentação do veículo e suas interrupções, a data e hora do início da operação, identificação do veículo e do condutor.

Para apuração dos períodos de trabalho e de repouso diário dos condutores, a autoridade competente deve utilizar as informações contidas nos itens III, IV, V e VI do artigo 2º da Resolução nº 92, de 4 de maio de 1999, baixada pelo CONTRAN - do Conselho Nacional de Trânsito, as quais devem constar nos tacógrafos. São elas: tempo de movimentação do veículo e suas interrupções; data e hora de início da operação; identificação do veículo e identificação dos condutores.

No treinamento, os policiais rodoviários federais que está disposto na Resolução que  dispôs sobre os requisitos mínimos dos tacógrafos que estes encontram-se em perfeitas condições de uso; se as informações previstas no artigo 2º da regulação estão disponíveis; se utiliza os padrões exigidos das unidades de medida e suas frações: quilômetro por hora (km/h), para velocidade: hora pra tempo e quilômetro para espaço percorrido entre outras exigências legais.

Instrutores alertam que ler e interpretar os tacógrafos é tarefa que exige atenção
Instrutores alertam que ler e interpretar os tacógrafos é tarefa que exige atenção

Fonte: MPT em Ji-Paraná/RO
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