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Mudanças legislativas ocorridas no mundo do trabalho em discussão no MPT em Rondônia

Oficina realizada como parte da campanha “Maio Lilás” reúniu representantes de Sindicatos do Estado na sede Procuradoria Regional do Trabalho, em Porto Velho.

Sindicalistas ficaram atentos às discussões envolvendo forma de atuação das entidades no atual mundo do trabalho brasileiro
Sindicalistas ficaram atentos às discussões envolvendo forma de atuação das entidades no atual mundo do trabalho brasileiro

RONDÔNIA - Para tratar sobre a atuação sindical na defesa extrajudicial e judicial de interesses dos sindicalizados pós reforma trabalhista e medida provisória nº 873/2019 editada pelo Governo Federal, o coordenador regional da CONALIS – Coordenadoria Nacional de Promoção da Liberdade Sindical, do Ministério Público do Trabalho (MPT) em Rondônia, Procurador do Trabalho Élcio de Sousa Araújo, convocou representantes de Sindicatos de classe do Estado para uma Oficina que foi realizada no prédio da Procuradoria Regional do Trabalho, sede regional do MPT em Porto Velho.

Para falar sobre o assunto aos participantes da Oficina foram convidados pela CONALIS regional o Juiz do Trabalho Vitor Yamada e o Auditor Fiscal do Trabalho Juscelino José Durgo dos Santos. O debate com os representantes sindicais fez parte da campanha Maio Lilás realizada em todas as regionais do MPT no Brasil com a finalidade defender e assegurar a liberdade sindical e a consecução dos demais direitos fundamentais na seara do Direito Coletivo do Trabalho, como afirma o procurador Élcio de Sousa Araújo

O chamamento dos Sindicatos teve por objetivo proporcionar oportunidade aos representantes sindicais para discutir as consequências das mudanças legislativas ocorridas, no momento atual, no mundo do trabalho a partir da Reforma Trabalhista do ano de 2017 e da Medida Provisória (MPT) 873/2019. E debater sobre os problemas relacionados à representatividade e ao custeio sindical, conforme destacou o coordenador regional da CONALIS, procurador do Trabalho Élcio de Sousa Araújo.

Considerou ainda o procurador para realizar a Oficina a necessidade de uma maior interlocução do Ministério Público com os entes sindicais para identificar os seus principais problemas no atual momento do Brasil e a necessidade de que os Sindicatos atuem mais e de forma mais eficiente na tutela de direitos individuais homogêneos.

Novas Oficinas devem ser realizadas, segundo o procurador do Trabalho Élcio de Sousa, para dar oportunidade a outras entidades sindicais de participação nas discussões dos temas debatidos nessa primeira realizada como parte da programação Maio Lilás.

Entre outras entidades sindicais foram chamadas para esse primeiro momento de debate os Sindicatos: Sindur, Sinttrar, Sindsaúde, Sintelpes, Sticcero, Sechs, Sitetuperon Simpospetroron, Sinteves-RO e Sidecom .

Oficina teve como palestrante o Juiz do Trabalho Victor Yamada, Titular da 5ª Vara do Trabalho em Porto Velho
Oficina teve como palestrante o Juiz do Trabalho Victor Yamada, Titular da 5ª Vara do Trabalho em Porto Velho

Auditor Fiscal do Trabalho, Juscelino Durgo, chefe da fiscalização do trabalho, palestrou para os sindicalista
Auditor Fiscal do Trabalho, Juscelino Durgo, chefe da fiscalização do trabalho, palestrou para os sindicalista

 

Fonte: MPT-RO-AC

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