Com apoio do MPT, CONAPETI realiza primeira reunião anual dos adolescentes e jovens integrantes
Encontro teve coordenação do Procurador do Trabalho Antônio de Oliveira, do MPT no Ceará, para discutir a temática Protagonismo Juvenil no no Estado de Rondônia e aprovação do Anteprojeto de Lei sobre participação sociopolítica de crianças e adolescentes
PORTO VELHO, RO – Foi transmitida por vídeo conferência, na sede do MPT em Porto Velho e em Ji-Paraná, a 1ª reunião anual dos adolescentes e jovens integrantes do CONAPETI (Comitê Nacional de Adolescentes e Jovens pela Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil).
A temática do encontro girou em torno do protagonismo juvenil no estado de Rondônia relativo à aprovação do Anteprojeto de Lei de Iniciativa Popular do CONAPETI, sobre participação sociopolítica de crianças e adolescentes. O anteprojeto de texto normativo objetiva dar participação ativa às crianças e adolescentes em espaços formais, tais como conselhos municipais e estaduais da criança e do adolescente. A proposta tem por finalidade garantir voz a essa população nas decisões que afetam suas vidas e seu espaço social.
O evento contou com a participação de representantes de vários estados do país. Representando o CEAPETI/RO (Comitê Estadual de Adolescentes e Jovens pela Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil em Rondônia) contou-se com a presença do jovem Wilson Guilherme Dias Pereira e dos adolescentes Karoliny de Moura Lenz e Gabriel Teixeira Custódio, em Porto Velho, e da adolescente Camilly Vitoria Oliveira dos Santos, em Ji-Paraná, onde foi recebida pela Procuradora do Trabalho Amanda Fanini Gomes Alcântara.
A reunião nacional foi coordenada pelo Procurador do Trabalho Antônio de Oliveira, membro da Procuradoria Regional do Trabalho da 7ª Região (Ceará), onde desenvolve o Projeto PETECA (Programa de Educação contra a Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente), essencial no combate ao trabalho infantil.
O projeto tem se mostrado de grande efetividade no estado do Ceará, sendo determinante para conscientização da sociedade na erradicação do trabalho infantil. Ele abrange um conjunto de ações que visa a promover debates nas instituições de ensino dos temas relacionados ao direito da criança e do adolescente, dando ênfase ao trabalho infantil e à necessidade de profissionalização do adolescente para o mercado de trabalho.
O CEAPETI/RO foi criado há pouco tempo – no segundo semestre de 2018 – contando com o apoio e incentivo do Ministério Público do Trabalho, por meio da Coordenadoria de Combate à Exploração do Trabalho de Crianças e Adolescentes (COORDINFÂNCIA), à época sob a coordenação da Procuradora do Trabalho Dalliana Vilar Lopes. O estado de Rondônia foi a 11ª unidade do Brasil a criar o comitê, essencial para promover o protagonismo juvenil no combate ao trabalho infantil. Esse ativismo é de suma importância para a formação dos jovens, que passa a ter voz na elaboração e concretização de políticas públicas.
Para mais informações acerca da criação do CEAPETI/RO acesse: http://www.prt14.mpt.mp.br/626-protagonismo-juvenil-tem-comite-criado-em-rondonia-com-incentivo-e-apoio-do-mpt
Fonte: MPT | RO - AC
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