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MPT e Justiça do Trabalho entregam ambulâncias para municípios

Veículos vão agilizar deslocamentos de pessoas necessitadas de socorro médico em oito municípios do Estado de Rondônia

 

Ambulâncias entregues aos Municípios foram adquiridas com recursos de pagamento de danos moral coletivo em ação movida pelo MPT e homologada pela Justiça do Trabalho
Ambulâncias entregues aos Municípios foram adquiridas com recursos de pagamento de danos moral coletivo em ação movida pelo MPT e homologada pela Justiça do Trabalho

JI-PARANÁ/RO - Os municípios de Ji-Paraná, Alvorada D'oeste, Presidente Médici, Jarú, Ouro Preto, Teixeirópolis Urupá e Jorge Teixeira foram contemplados, cada um deles, com a destinação de uma ambulância para as suas respectivas Secretarias de Saúde, que possibilitará mais agilidade no deslocamento de pessoas necessitadas de socorro médico, beneficiando uma população estimada em 340 mil pessoas residentes nesses municípios, com deslocamento para fins de tratamento da saúde.

A entrega dos veículos ocorreu nesta quinta-feira (31) em evento com a presença de representantes da Justiça do Trabalho, Ministério Público do Trabalho, da empresa Norte Brasil Transmissora de Energia S/A, além de prefeitos e secretários dos municípios contemplados.

A aquisição de um ônibus, um micro-ônibus e 26 ambulâncias é o resultado de acordo firmado pelo Ministério Público do Trabalho, homologado pela Justiça do Trabalho, e a empresa punida com pagamento de dano moral coletivo ocorrido em Rolim de Moura no ano de 2014. Por não observar regras de segurança do trabalho, a negligência da empresa deu causa à morte de 6 operários que trabalhavam na construção de uma torre de energia. “A ação do MPT foi fundamental para garantir as indenizações dos familiares e vítimas do sinistro” conforme declarações de autoridades e presentes ao ato.

Para o Juiz do Trabalho da 2ª vara de Ji-Paraná, Thiago Alberto de Sousa, o evento para entrega dos veículos se revestiu da maior importância, “pois as ações conjuntas do MPT e Justiça do Trabalho resultaram em benefícios para a população. Este evento destaca ainda a importância da atuação da Justiça do Trabalho e do Ministério Público do Trabalho em demandas dessa natureza em que, quando se constata um eventual dano coletivo causado por uma empresa, busca-se compensar a sociedade pelo infortúnio por ela experimentado. A ocasião serve também para demonstrar à população o quanto a jurisdição trabalhista é necessária para a reparação e para a consolidação dos direitos trabalhistas e sociais de uma maneira geral ” enfatizou.

Onias Estevan Pereira Filho, representante do MPT no evento declarou que o órgão ministerial vem cumprindo sua missão que é fiscalizar e buscar o cumprimento da legislação trabalhista visando o bem comum da sociedade. “Essa ação que resultou na entrega de dezenas de veículos espalhados por todo estado, vai possibilitar aos administradores do setor de saúde a melhor prestação de serviços para os seus cidadãos” concluiu.

O Prefeito de Urupá Célio Lang elogiou a iniciativa, ressaltando que o veículo recebido vai contribuir decisivamente para melhoria dos serviços da Secretaria de Saúde do seu município. “Esse veículo chega em boa hora, pois com mais essa ambulância poderemos alcançar um número maior de pessoas que necessitam dos serviços de saúde, atualmente um dos setores de maior complexidade para se administrar devido as grandes demandas e pequenos aportes financeiros ”.

Já Alexandre Júlio Ferreira, representante da empresa Norte Brasil Transmissora de Energia S/A, responsável pela linha de transmissão de Porto Velho a Araraquara em São Paulo, deixou claro que o objetivo da ação é o fortalecimento da saúde em Rondônia, após diagnóstico das principais necessidades realizado pela empresa, resultando na aquisição das ambulâncias. Com isso, busca-se o bem comum de todos, não se furtando às suas obrigações como contribuinte e geradora de empregos. “Nossa empresa sempre se pautou pelo respeito às normas do país e pelo respeito ao trabalhador, por isso da decisão conjunta de prestar mais essa contribuição ao setor de saúde do estado de Rondônia, entregando esses 28 veículos, que esperamos ser de grande valia para todos”.

Audiência pública realizada com representantes dos Municípios contemplados com as destinações
Audiência pública realizada com representantes dos Municípios contemplados com as destinações

Fonte: Procuradoria do Trabalho no Município de Ji-Paraná/RO

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