Viabilizado pelo MPT, Hospital de Amor é inaugurado em Rio Branco

As instalações têm como foco o diagnósico precoce do câncer de mama e colo do útero, no estado com a terceira maior taxa de mortalidade no país

 

Procurador Geral do Trabalho, Ronaldo Curado Fleury, veio ao Acre para inaugurar a unidade do Hospital de Amor de Barretos
Procurador Geral do Trabalho, Ronaldo Curado Fleury, veio ao Acre para inaugurar a unidade do Hospital de Amor de Barretos

Rio Branco (AC) - Foram inauguradas hoje (20) as instalações do Hospital de Amor - Instituto de Prevenção ao Câncer do Hospital de Barretos no Acre, com a presença do procurador-geral do Ministério Público do Trabalho, Ronaldo Curado Fleury. A construção e implantação dessa unidade avançada de prevenção de câncer, além da aquisição das carretas e demais equipamentos que irão integrar o programa no estado, são resultado da atuação do MPT local.

"Através de intensa negociação com o Governo do Acre e com a Procuradoria Geral do Estado, o MPT local conseguiu reverter R$ 31 milhões, decorrentes de acordo judicial, para essa finalidade, em benefício da coletividade daquela região", destaca Fleury.

O acordo foi firmado com o Estado do Acre e Departamento Estadual de Estradas de Rodagem (DER-AC), referente à processo movido por contratação irregular de servidores públicos, sem concurso.“É uma emoção inexplicável de poder usar os instrumentos de atuação do MPT e da Justiça do Trabalho para trazer benefício tão grande à sociedade acreana”, ressaltou o juiz do Trabalho Edilson Cortez, responsável pela homologação do acordo judicial.

O DER-AC também assumiu o compromisso de atender às obrigações do Termo de Ajuste de Conduta (TAC) assinado com o MPT, entre eles a proibição de contratar servidores sem a realização de concurso público. “A sociedade acreana foi prejudicada pela não realização de concurso no DER-AC. Para reparar isso, além do fim da irregularidade, houve a destinação de valores para esse hospital, que é referência no mundo na prevenção e tratamento do câncer. Acredito que foi o melhor para todos, e isso me deixa muito feliz como procurador e como pessoa", comentou o PGT, na solenidade.

Atualmente, o Acre tem a terceira maior taxa de mortalidade por câncer de colo de útero no país. Dados de 2014 do Instituto Nacional do Câncer mostram que a cada 100 mil mulheres no estado, 10,9 morrem por causa da doença. A estimativa do INCA para 2018 é de pelo menos 80 casos novos de câncer de mama e 90 de câncer de colo do útero, no território acreano.

Com essas unidades, será possível fazer o rastreamento, com a prevenção e detecção precoce do câncer de mama, do grupo de mulheres na faixa etária de 40 a 69 anos, e do câncer de colo de útero, entre 25 e 64 anos, em todo o estado. "A expectativa é alcançar pelo menos 70% dessas mulheres, que terão acesso à prevenção e, com o diagnóstico precoce, as chances de cura da doença podem subir até 95%. Hoje, 70% das mulheres que tem diagnóstico de câncer no estado já chegam com a doença num estágio avançado, o que diminui para 40% a 30% as possibilidades de cura", conta o médico Raphael Luiz Hakel Júnior, do departamento de prevenção do Hospital de Amor de Barretos.

Os equipamentos de saúde inaugurados são: um prédio e duas unidades móveis de prevenção e detecção precoce, além de uma unidade de educação. "A capacidade máxima operacional é de 600 atendimentos por dia, o que poderá ser atingido em até cinco meses", ressalta o médico Raphael Luiz.

"Finalmente, as mulheres do Acre e da fronteira da Amazônia Ocidental terão acesso à prevenção e ao diagnóstico do câncer com atendimento gratuito e saúde de primeiro mundo, não sendo mais necessário que elas se desloquem aos grandes centros", comemora o procurador do MPT no Acre Marcos Gomes Cutrim, responsável pelo caso.

Destinações do acordo - O MPT no Acre destinou o valor das multas aplicadas no processo judicial, no total de R$ 65 milhões, para: a construção da Unidade Avançada de Prevenção ao Câncer do Hospital de Barretos no Acre (R$ 31 milhões), investimentos em segurança pública (R$ 18 milhões) e interiorização do MP Estadual (R$ 5 milhões), assim como R$ 10 milhões para promoção de políticas públicas de combate ao trabalho infantil. Em caso de descumprimento das obrigações fixadas, os gestores públicos atuais e futuros do DER-AC poderão pagar multas de R$ 100 mil por dia, se mantiverem servidores sem concurso público trabalhando no órgão.

Carretas equipadas com mamógrafos vão percorrer todos os municípios do Estado para realizar exames preventivos
Carretas equipadas com mamógrafos vão percorrer todos os municípios do Estado para realizar exames preventivos

Fonte: MPT /ASCOM|PGT

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