REFORMA TRABALHISTA: Livros com estudos técnicos de Grupos de Trabalho do MPT são entregues a Desembargadores do TRT 14
Obras analisam a Lei n. 13.467/2017 sob prismas do controle da convencionalidade, da constitucionalidade e da hermenêutica infraconstitucional
Desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho (TRT), da 14 Região receberam da procuradora chefe do MPT em Rondônia e Acre, Camilla Holanda Mendes da Rocha, os livros “Em Defesa da Constituição (Primeiras impressões do MPT sobre a Reforma Trabalhista)”, “Hermenêutica Infraconstitucional – Lei n. 13.427/2017 – Reforma Trabalhista” e “Tremas da Lei n. 13.467/2017 (Reforma Trabalhista)” todos produzidos pelo Ministério do Público do Trabalho
As obras entregues aos membros das Corte de Justiça do Trabalho da 14ª Região, ao término da sessão do Pleno Administrativo do Tribunal na sexta-feira (16) são resultado de estudos técnicos realizados por três Grupos de Trabalhão instituídos no âmbito do Ministério Público do Trabalho (MPT) e analisam a Lei n. 13.467/2017, denominada “Reforma Trabalhista”, sob três diversos prismas: o controle da convencionalidade, o controle da constitucionalidade e a hermenêutica infraconstitucional.
Nas palavras do Procurador Geral do Trabalho, Ronaldo Fleury, “espera-se que os textos, cuidadosamente preparados, contribuam como relevantes subsídios técnico-jurídico, na árdua tarefa de reconstruir, recompor e retramar os fios da construção jurídica a que deve ser submetida a nova lei a qual, em última análise, deve reverências aos valores do trabalho digno, da justiça social e da solidariedade, princípios norteadores da República Federativa do Brasil, como imperativos constitucionais que são”
CONVITE PARA SEMINÁRIO
Também ao término da sessão do Tribunal Pleno Administrativo a procuradora-chefe Camilla Holanda convidou os magistrados da Justiça do Trabalho na 14ª para participar do Seminário sobre Prestação de Serviços a Terceiros e Figuras Associadas: Análise face à Nova Regulamentação, a ser realizado no auditório do Ministério Público do Trabalho em Porto Velho, durante todo o dia 12 de dezembro próximo.
O Seminário será ministrado pelos Procuradores do Trabalho Lorena Vasconcelos Porto, da Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) e Paulo Joarês Vieira, da Procuradoria Regional do Trabalho da 4ª Região (RS), que integram a Coordenadoria de Combate às Fraudes Trabalhistas. O convite foi extensivo aos servidores e estagiários do judiciário do Trabalho.
O Seminário é aberto ao público em geral, a sindicalistas, estudantes dos cursos de direitos, advogados, auditores fiscais do trabalho e demais interessados no tema Reforma Trabalhista. As inscrições para participar do Seminário estão sendo feitas clicando link https://bit.ly/2Q4EpZr
Fonte: MPT|RO-AC
PORTO VELHO, RO (18/11/2018)