III Congresso Internacional de Direito na Amazônia é oficialmente aberto com presença de representante do PGT
Procuradora chefe do MPT em Rondônia e Acre também integrou a mesa de abertura do evento
PORTO VELHO (27/09/2018 ) - Com presença do procurador do Trabalho Márcio Amazonas Cabral Andrade, representante do PGT - Procurador Geral do Ministério Público do Trabalho, Ronaldo Fleury, e da procuradora chefe do MPT em Rondônia e Acre, Camilla Holanda Mendes da Rocha na composição da mesa de autoridades e convidados, foi aberto oficialmente na noite de ontem (quarta-feira, 26) o III Congresso Internacional de Direito na Amazônia, que nesta edição tem como tema “Direitos Sociais na Constituição Cidadã: Conquistas e novos desafios às políticas de educação, saúde, trabalho e previdência social”.
O evento faz parte da programação nacional do Ministério Público do Trabalho alusiva aos 30 anos da Constituição Federal do Brasil, que nas suas unidades regionais no País realiza debates para reflexão sobre as conquistas e desafios do Constitucionalismo Social no Brasil, com impacto direto sobre a efetividade dos direitos sociais dos trabalhadores no processo de conquista democrática.
Ao saudar os participantes do evento, a procuradora Camilla Holanda enfatizou a importância do Congresso neste momento em que a sociedade brasileira se questiona quanto aos direitos que lhes foram assegurados na Constituição brasileira de 1988, e em particular os trabalhadores, os quais, com as reformas ocorridas na legislação trabalhista sentem-se menos protegido em seus direitos nela consagrados.
Ao parabenizar os organizadores do evento, o procurador do Trabalho, Márcio Amazonas Cabral Andrade, representando no ato o PGT - Procurador Geral do Ministério Público do Trabalho destacou a generosidade da Constituição de 1988 para com a classe trabalhadora e também a permissão concedida ao MPT para atuar na defesa dos direitos nela consagrados à coletividade dos trabalhadores brasileiros. Márcio Amazonas ressaltou ainda a oportunidade que os participantes do Congresso tem de analisarem pontos positivos e negativos contidos na Constituição Cidadã.
Presente também à abertura oficial do evento o Procurador do Trabalho Augusto Grieco Sant'Anna Meirinho, coordenador da CONATPA – Coordenadoria Nacional do Trabalho Portuário e Aquaviário do MPT e professor visitante de Direito Previdenciário da Escola Paulista de Direito, que nesta quinta-feira (27) ministra palestra sobre “Trabalho Portuário e Aquaviário em tempos de precarização”. A fala do procurador acontece em Mesa-Redonda mediada pela professora Doutora Isabela Esteves Cury Coutinho, na qual estarão a professora Doutora Orquídea Massarongo-Jona, da Universidade Eduardo Mondlane, de Moçambique, África. Ela fala sobre “Os direitos Humanos e Democratização em África”. Por sua vez o professor Doutorando Diego de Paiva Vasconcelos, da Universidade Federal de Rondônia, falará sobre Direito e Política: a função da constituição na sociedade brasileira e os limites do direito”.
Fonte: MPT/RO-AC
Assessoria de Comunicação Social