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CONTATO DE TRABALHADORES COM O AMIANTO

 MPT em Rondônia e Acre celebra acordo com empresa vendedora de telhas para prevenir doenças laborais provocadas pelo contato de trabalhadores com o amianto

imagem extraída da internet
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ACRE - O Ministério Público do Trabalho (MPT), na manhã de sexta-feira, 14 de setembro de 2018, em audiência realizada no Fórum Trabalhista de Rio Branco-AC,  celebrou acordo judicial com loja de materiais de construção objetivando prevenir doenças laborais em trabalhadores que manusearam produtos fabricados à base de amianto nas dependências da empresa.
Referido acordo foi entabulado nos autos da Ação Civil Pública nº 0000275-93.2017.5.14.0403, ajuizada em abril de 2017, cujos pedidos consistem na implementação de medidas voltadas à prevenção de doenças provocadas pelo contato dos trabalhadores com a matéria-prima em questão.
O amianto ou asbesto é um minério encontrado profusamente na natureza e muito utilizado pelo setor industrial na fabricação de telhas, pastilhas de freios, caixas d’água, entre outros produtos. Nos dias atuais, essa matéria-prima já foi proibida em mais de 50 países, inclusive no Brasil, por ser substância comprovadamente cancerígena, já que o corpo humano não é capaz de expelir as partículas inaladas da substância.
De acordo com a Organização Mundial de Saúde (OMS), cerca de 100 mil pessoas morrem por ano em razão de doenças causadas pelo amianto. O problema se dá na inalação do produto, pois as fibras do pó estimulam mutações celulares no organismo, provocando doenças como o câncer de pulmão. Doenças dessa natureza podem se manifestar em uma pessoa em até 30 anos depois de ela ter inalado a poeira do amianto, o que dificulta o diagnóstico médico.
Nos termos do que foi pactuado, a empresa assumiu a obrigação de submeter à realização de exames médicos específicos e acompanhamento de saúde laboral, por pelo menos 30 (trinta) anos, seus atuais e ex empregados que trabalharam como ajudante geral e auxiliar no depósito externo da empresa, cujas funções inclui o contato direto com telhas e caixas d’água produzidas à base do produto.
Ainda como parte do acordo, ficou avençado que a empresa efetuará a doação de alimentos no valor equivalente de R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais), fornecidos mensalmente durante dois anos, que serão destinados a duas entidades filantrópicas situadas em Rio Branco-AC.
Esse acordo é resultado de um conjunto de estratégias do MPT voltadas para evitar o manuseio e a utilização da fibra do amianto em todo o país, principalmente por meio do monitoramento e promoção da saúde dos trabalhadores que mantêm ou mantiveram contato com o produto.

Fonte: MPT em Rio Branco/AC

(68) 3223-2644

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