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MPT, em parceria com a SEDS e a SRT/AC, promove audiência coletiva em Cruzeiro do Sul para combater trabalho infantil nas casas de farinha na região do Vale do Juruá

Rio Branco/AC (04/07/2018) - O Ministério Público do Trabalho (MPT), juntamente com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social do Acre (SEDS) e o Ministério do Trabalho – Superintendência Regional do Trabalho no Acre (SRT/AC), realizou no dia 12 de junho de 2018, Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil, uma audiência coletiva na cidade de Cruzeiro do Sul/AC para apresentar os resultados obtidos a partir do diagnóstico realizado pela SEDS, em parceria com as secretarias de assistência social dos municípios da região, sobre a incidência de trabalho infantil nas casas de farinha na região.

O Vale do Juruá é uma região do Acre bastante conhecida pela farinha de mandioca, produzida em pequenas unidades produtivas familiares conhecidas como “casas de farinha”. O problema é que o processo de fabricação desse produto, sempre em regime de economia familiar, historicamente se utiliza de mão-de-obra de crianças e adolescentes, o que é proibido por lei, pela Constituição e por importantes normas internacionais de proteção a direitos humanos.

Mais do que representar uma atividade ilícita, o trabalho infantil é extremamente prejudicial ao desenvolvimento da criança e do adolescente, com repercussões negativas de longo prazo na sociedade, ensejando a perpetuação de um ciclo de marginalização social e de pobreza. O trabalho infantil, em suma, causa uma tríplice exclusão: na infância, por afastar a criança das atividades próprias da idade como brincar e estudar; na vida adulta, por impossibilitar uma qualificação profissional adequada; e na velhice, por acarretar condições indignas.

Após a audiência coletiva, o procurador do trabalho Anderson Luiz C. da Silva se reuniu com representantes dos cinco municípios da região, Cruzeiro do Sul, Porto Walter, Marechal Thaumaturgo, Mâncio Lima e Rodrigues Alves, para recomendar a promoção de políticas públicas de combate ao trabalho infantil, sobretudo nas casas de farinha, devendo-se elaborar, para tanto, um projeto de execução física e financeira.

Na ocasião, foram agendadas para o mês de julho reuniões com as secretarias municipais de assistência social dos municípios, juntamente com outros atores das políticas setoriais e sistema de garantia de direitos, para a elaboração dos referidos projetos, que deverão ser apresentados pelos gestores municipais ao MPT.

O Ministério Público do Trabalho concedeu aos municípios o prazo de 6 (seis) meses para que se apresentem os primeiros resultados.

O objetivo principal da atuação do MPT foi fortalecer a rede de proteção dos direitos das crianças e adolescentes, visando a identificação, erradicação e prevenção do trabalho infantil na região do Vale do Juruá, uma das metas prioritárias de atuação do Ministério Público do Trabalho.

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