MPT e MPF vão compartilhar estrutura física da sede da Procuradoria do Trabalho no Município (PTM) de Ji-Paraná

Termo de Cessão para o Compartilhamento da Sede foi assinado pelos procuradores-chefes dos Ministérios Públicos do Trabalho e Federal na sede da Procuradoria Regional do Trabalho, em Porto Velho

 

 

Porto Velho/RO (01/03/2018) – A partir do dia 2 de abril deste ano de 2018, a sede da Procuradoria do Ministério Público do Trabalho (MPT) e do Ministério Público Federal (MPF), ramos do Ministério Público da União (MPU), passam a compartilhar a estrutura física (prédio) da Procuradoria do Trabalho no Município se Ji-Paraná (PTM-JP), inaugurada em outubro de 2017, localizada na Rua Clóves Arraes (antiga Vilagran Cabrita), 1415, Centro da cidade. 

Procuradores-chefes do Ministério Público do Trabalho (MPT) em Rondônia e Acre, Camilla Holanda Mendes da Rocha, e do Ministério Público Federal (MPF) em Rondônia, Daniel Azevedo Lôbo, assinaram na manhã desta quarta-feira (28/02), Acordo de Cooperação que estabelece as condições mútuas para compartilhamento da Sede da Procuradoria do Trabalho no Município de Ji-Paraná, unidade do Ministério Público do Trabalho na 14ª Região, vinculada à Procuradoria Regional com sede em Porto Velho, capital de Rondônia.  

TRATATIVAS 

As tratativas para o compartilhamento se iniciaram logo após a Procuradoria do Trabalho em Ji-Paraná ter sua nova sede inaugurada. Procuradora-Chefe do Trabalho da PRT-14, juntamente com o Procurador-Chefe da PRRO, reuniram as equipes para analisar a viabilidade do compartilhamento. Participaram dos estudos a Diretoria Regional da PRT14, a Secretaria Regional da PRRO, a Diretoria da PTM de Ji-Paraná, a Coordenação da PRRO de Ji-Paraná, além das equipes de Informática, Engenharia e Arquitetura, Contratos, Segurança Institucional de ambas os ramos.

Após deliberações em reuniões ocorridas em janeiro (12/01) e no início deste mês de fevereiro (07/02), com a participação dos procuradores coordenadores da unidade do MPT e do MPF em Ji-Paraná, do Diretor Regional da Procuradoria Regional do Trabalho e do Secretário Regional da Procuradoria da República em Rondônia, estudos concluíram pela viabilidade do compartilhamento. 

Explicam os procuradores-chefes do MPT e do MPF que serão compartilhadas também as despesas com pagamento de prestação de serviços como copeiragem, vigilância armada, recepcionista, conservação e limpeza, manutenção predial (artífice), manutenção do sistema de climatização do edifício, manutenção de elevador, fornecimento de água, de energia e demais outros serviços necessários ao funcionamento da estrutura predial. 

POLÍTICA DE CONTENÇÃO DE DESPESAS 

O compartilhamento atende a uma política de contenção de despesas imposta pelos impactos causados pela Emenda constitucional n. 95/2016, que resultou em cortes na programação orçamentária em ambas as instituições e reduções nas despesas de custeio. Neste sentido, o MPT em Rondônia e Acre tem buscado alternativas para manter o adequado funcionamento de suas unidades, conciliando os recursos disponibilizados, explica a procuradora-chefe Camilla Holanda Mendes da Rocha. 

Situação análoga é enfrentada pelo Ministério Público Federal.  E, justamente por esta razão, em 2017 os procuradores do Ministério Público do Trabalho e do Ministério Público Federal lotados no município de Ji-Paraná vislumbraram um possível compartilhamento da nova sede da Procuradoria do Trabalho inaugurada no município, considerando que lá o MPF encontra-se instalado em imóvel locado. 

FRENTES DE TRABALHO EM ANDAMENTO DO MPT 

Atualmente o MPT está com três frentes de trabalho na Regional (14ª) constituída pelos Estados de Rondônia e Acre. 1 – Ajustes técnicos para a entrega definitiva da obra de construção da sede própria da Procuradoria do Município de Ji-Paraná, inaugurada e com o novo prédio ocupado e em funcionamento desde outubro de 2017; 2 – Construção da nova sede da Procuradoria do Trabalho na capital do Acre, Rio Branco – com previsão de entrega da obra em agosto deste ano de 2018; e 3 – Reforma do prédio antigo da Procuradoria do Trabalho em Rio Branco – com previsão de entrega da obra para março deste ano de 2018, oportunidade em que o corpo funcional do MPT que compartilha salas no edifício sede do MPF no Acre retornará ao prédio antigo que ocupava e que exigiu reforma emergencial.

-
-

-
-

 

Fonte: MPT/RO-AC

Assessoria de Comunicação Social | ASCOM

(69) 3216-1265 | e-mail: prt14.ascom@mpt.mp.br

Imprimir