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Com mediação do MPT em RO e AC e da Justiça do Trabalho, frigorífico reabre para empregar 450 trabalhadores

Ajuste para reativar a unidade frigorífica da Marfrig em Chupinguaia, ao sul do Estado de Rondônia ocorreu em audiência na Vara do Trabalho de Vilhena, com o MPT representado pelo procurador do Trabalho Gustavo Menezes, da Procuradoria do Trabalho em Ji-Paraná

Vilhena (RO) - Com mediação do Ministério Público do Trabalho (MPT), representado pelo procurador Gustavo Menezes Souto Freitas, da Procuradoria do Trabalho em Ji-Paraná (RO) e da Justiça do Trabalho, através do juiz do Trabalho André Souza Pereira, sindicalistas e diretores do frigorífico Marfrig Alimentos S/A, instalado no município de Chupinguaia, ao Sul do estado de Rondônia ajustaram a reativação da unidade, que se encontrava fora de operação, que vai permitir a contratação inicial de estimados 450 empregados.

O acordo foi celebrado em audiência realizada na sexta-feira, 21 de agosto, na Vara do Trabalho de Vilhena/RO. Na ocasião, a empresa esclareceu que mudança de cenário abrupta motivou a nova decisão, diante de fatos novos ocorridos após a homologação do acordo firmado em juízo em audiência realizada no mês de julho último, quando a empresa alegava, entre outros motivos para o fechamento do frigorífico, insuficiência de matéria-prima (gado para o abate).

Pacto entre Sindicato e frigorífico mantém compromisso da oferta de curso de qualificação para trabalhador que não for contratado
Pacto entre Sindicato e frigorífico mantém compromisso da oferta de curso de qualificação para trabalhador que não for contratado

Consta do novo pacto firmado que as cláusulas de acordo anterior que tratava da dispensa coletiva de trabalhadores, à exceção das disposições: não haverá o pagamento do vale-alimentação em duplicidade para os eventuais ex-empregados, ocorrendo apenas em decorrência do novo contrato de emprego; a empresa não ficará obrigada de oferecer curso de qualificação aos ex-empregados que venham a ser recontratados, mantendo o compromisso somente aos que aderiram e que não sejam readmitidos.

Ainda como parte do acordo o município de Chupinguaia/RO, através do seu Procurador, assumiu o compromisso em envidar esforços para realizar o asfaltamento da via que dá acesso ao frigorífico, bem como implantar o serviço de transporte coletivo para a população de Chupinguaia, tudo no prazo de 60 dias.

Além da presença do procurador do Ministério Público do Trabalho da 14ª Região, Gustavo Menezes Souto Freitas, e do juiz do trabalho, André Sousa Pereira, titular da VT de Vilhena, que presidiu a audiência, participaram do ato formal de acordo entre Sindicato e diretoria da Marfrig o procurador do Município de Chupinguaia, Roberto Ângelo Gonçalves, preposto do Sindicato, Marcos Cardoso dos Santos, acompanhado dos advogados Felipe Wendt e Eber Coloni, e o representante da empresa, Jamil de Souza Mosso, assistido pelo advogado Renato dos Anjos Câmara Lopes.

Prefeitura de Chupinguaia compromeuteu-se a asfaltar estrada de acesso ao frigorifico e disponibilizar serviço de transporte público
Prefeitura de Chupinguaia compromeuteu-se a asfaltar estrada de acesso ao frigorifico e disponibilizar serviço de transporte público

Fonte: MPT e TRT em Rondônia e Acre

Assessoria de Comunicação Social da PRT 14ª Região

(com informações da Ascom-TRT -14/ Celso Gomes e Luiz Alexandre)

E-mail: prt14.ascom@mpt.mp.br/ fone: (69) 3216-1200 / 3216-1239

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