MPT em Porto Velho prestigia aula inaugural do Curso de Aprendiz em Vigilância
Rondônia é o segundo estado do País a oferecer o curso que dá oportunidade a jovem aprendiz ingressar em uma profissão regulamentada como a de vigilante
Porto Velho (RO) – No último dia 11 de novembro de 2023, o Procurador do Trabalho Lucas Barbosa Brum, Vice-Procurador-Chefe do MPT na 14ª Região, constituída pelos Estados de Rondônia e Acre, prestigiou a aula inaugural da primeira turma do Curso de Aprendiz na Vigilância oferecido pelo Indesp-Instituto de Desenvolvimento Social e Profissional.
De modo inovador, Rondônia é o segundo estado no Brasil a oferecer esse curso, que está sendo oferecido pelo Indesp em parceria com o Sindicato das Empresas de Segurança Privada do Estado de Rondônia - Sindesp-RO e reúna uma turma composta por 15 alunos encaminhados pela empresa de vigilância Columbia, 28 pela empresa Belém-Rio e 4 pela empresa Impactual 47.
Com carga horária de 400h, o curso tem uma grade curricular composta pelas disciplinas: Comunicação e Expressão, Relações Interpessoais e Ética Profissional, Segurança no Trabalho, Técnicas de Vigilância, Fundamentos da Segurança e Tecnologia da Segurança.
A iniciativa do curso deriva de uma atuação conjunta do Ministério Público do Trabalho (MPT), por intermédio do Procurador do Trabalho Lucas Brum, e do Ministério do Trabalho e Emprego, através da Auditora Fiscal do Trabalho Márcia Harue.
Sobre a inciativa do curso, o procurador do Trabalho Lucas Brum destaca ser inédito e derivar de um projeto estratégico do MPT. O projeto Litigância Estratégica Trabalhista, cuja primeira etapa é o Plano Estratégico de Intervenção específica, voltado para o cumprimento da cota de aprendizagem pelas empresas.
Desta também o procurador Lucas Brum o fato de que para ingressar no serviço de vigilância privada o candidato deve ter uma idade mínima de 21 anos e não havia, até então no País que oferecesse aos jovens na faixa de 21 a 23 anos a oportunidade de emprega em uma profissão regulamentada como a de vigilante.
Em Rondônia, de acordo com dados do Plano Estratégico do Ministério Público do Trabalho (MPT), informados pelo Ministério do Trabalho e Emprego, de 257 vagas existentes para cumprimento de cota legal de aprendizagem pelas empresas de segurança e vigilância privada no estado, apenas 10 estão preenchidas, o que representa menos de 10% (por cento) da totalidade.
Diante dessa realidade, o MPT em Rondônia, por intermédio do Grupo de Atuação Estratégica Trabalhista (GAET), tem atuado no sentido de assegurar a aplicação de leis e normas voltadas ao enfrentamento das variadas formas de Exploração do trabalho de crianças e adolescentes e de promover oportunidade e promover direitos aos jovens por meio de atuação institucional coordenada, integrada nacionalmente e em cooperação com outras entidades.
Considerando que nos estados de Rondônia e Acre o enfrentamento de problemas e conflitos estruturais na região é pulverizado, com inúmeras carências sociais e de políticas públicas, exige do MPT uma atuação ministerial resolutiva, célere e tempestiva, evitando perpetuar o dano e muitas vezes inviabilizando sua reparação.
Para cumprir as metas estabelecidas para Rondônia, foi instaurado um Procedimento Promocional Administrativo (PROMO) que atribuiu ao Procurador do Trabalho Lucas Brum a responsabilidade pela primeira Etapa do Projeto: Litigância Estratégia Trabalhista na PRT 14 – Procuradoria Regional do Trabalho na 14ª Região, cujo Plano Estratégico de Intervenção é voltado para a Aprendizagem no setor de Segurança e Vigilância Privada em Rondônia. O Plano visa verificar o cumprimento da cota legal de aprendizagem pelas empresas de segurança e vigilância privada no Estado.
ASCOM – MPT/RO E AC
Procuradoria Regional do Trabalho na 14ª Região / Rondônia e Acre