Trabalho infantil no Carnaval: Blocos, Ministérios Público do Trabalho e do Trabalho e Emprego definem ações preventivas
Em Audiência Pública realizada na sede do MPT na capital rondoniense, Porto Velho, dirigentes de blocos carnavalescos e autoridades definem estratégias e ações a serem realizadas nos locais de concentração e desfile das agremiações visando combater a exploração sexual comercial e do trabalho de crianças e adolescentes no Carnaval 2015.
Porto Velho (RO) - Em audiência pública realizada na tarde de terça-feira (10/02), pelo procurador-chefe do MPT – Ministério Público do Trabalho em Rondônia e Acra, Marcos G. Cutrim (ao centro na foto), na sede da Procuradoria Regional do Trabalho da 14ª Região, em Porto Velho, foram definidas ações preventivas visando conscientar dirigentes de blocos carnavalescos a se engajarem no combate a exploração sexual comercial e do trabalho infantil de crianças e adolescentes nos locais de concentração e desfile das agremiações carnavalescos na capital rondoniense.
Além dos representantes das agremiações carnavalescas foram convocados para a participarem da audiência auditores-fiscais do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), dos órgãos municipais de organização de eventos e da Polícia Militar, a fim de juntos tratarem sobre ações preventivas a serem realizadas no período de carnaval e de atuação conjunta no sentido de conscientizar foliões, os pais e responsáveis por menores de idade e vulneráveis presentes nos locais de eventos, como também para informar que no carnaval deste ano de 2015, o Ministério Público do Trabalho, o Ministério do Trabalho e Emprego e os Conselhos Tutelares vão atuar em conjunto nos casos envolvendo a exploração de crianças e adolescentes.
Para o procurador-chefe do MPT em Rondônia e Acre, Marcos Cutrim, “os pais podem ajudar nessa luta em defesa da exploração do trabalho infantil e do abuso sexual comercial de crianças e adolescentes no período de carnaval, bem como os dirigentes dos blocos”.
Por sua vez, o auditor-fiscal do Trabalho Renato Soares e a auditora-fiscal do Trabalho Márcia Harue, da coordenadoria do Projeto Combate ao Trabalho Infantil e Inserção de aprendizes e pessoas com deficiência no mercado de trabalho do MTE (Ministério do Trabalho e Emprego), alertam que haverá fiscalização nas áreas de concentração e de desfile dos blocos e quem for flagrado explorando o trabalho de criança e adolescente pode ser autuado.
Quem for autuado pela fiscalização será investigado pelo MPT (Ministério Público do Trabalho) e responsabilizado pelas infrações cometidas, adverte o procurador-chefe Marcos G. Cutrim.
Na audiência pública ficou acertado que os blocos que ainda vão desfilar no carnaval de Porto Velho vão colaborar com a campanha de prevenção dos órgãos fiscalizadores MPT e MTE, divulgando nas carretas de som (trios elétricos) dos blocos, mensagens de conscientização sobre a exploração do trabalho infantil.
“Será o Carnaval Educativo”, sugeriu João Bosco de Queiroz Andrade, do Grêmio Carnavalesco e Recreativo Bloco Areal Folia. Ao final da audiência ficou acertado que o MPT expedirá uma Notificação Recomendatória aos Blocos e às empresas responsáveis pela segurança feita pelos “cordeiros” - pessoas contratadas para segurar a corda que separa os brincantes que pagam para acompanhar o bloco e os “pipocas”, que acompanha o bloco pelo lado de fora da corda, alertando sobre a responsabilidade solidária quanto às infrações cometidas por exploração do trabalho infantil.
Procuradores e Auditores Fiscais do Trabalho alertam aos dirigentes das agremiações sobre a responsabilidade solidária nos autos de infrações de irregularidades encontradas quando da atuação dos órgãos federais nos locais de eventos.
Fonte: MPT/RO-AC
Informações: Assessoria de Comunicação Social / ASCOM
Ministério Público do Trabalho em Rondônia e Acre
Tel.: (69) 3216-1200 (69) 32161265 (69) 9976-8753
