Central de esterilização do Hospital Unimed em Porto Velho sofre interdição pela fiscalização do Trabalho

O Hospital da Unimed em Porto Velho teve interditada pela fiscalização do Trabalho a Central de Material e Esterilização – setor onde é feita a limpeza e a esterilização de materiais utilizados em diversos procedimentos hospitalares, inclusive cirurgias.

 

O Centro de Material e Esterilização do hospital inclui área de lavagem e descontaminação (expurgo), área de preparo de materiais, área química, área de esterilização (sala de autoclaves), área de armazenamento e distribuição de materiais esterilizados (arsenal).

A interdição é resultado de uma ação conjunta realizada nos meses de outubro e novembro pela Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE), Ministério Público do Trabalho (MPT) em Rondônia Acre e COREN – Conselho Regional de Enfermagem, após inspeções feitas pelos auditores Juscelino Durgo, Lívia Moreira e Ricardo de Oliveira, do setor de fiscalização em estabelecimentos de saúde da SRTE, acompanhados pela procuradora do Trabalho Adriana Candeira e a representante do Coren, Patrícia Ribeiro.

Em coletiva à imprensa, na tarde desta quarta-feira, 2 de dezembro, no auditório da Procuradoria Regional do MPT, em Porto Velho, da qual participou o procurador chefe do MPT em RO e AC, Marcos G. Cutrim, os integrantes do grupo de trabalho que realizou as inspeções no hospital da Unimed falaram sobre o que motivou a interdição.

Fiscalização identifica riscos de contaminação na sala dos equipamentos de esterilização.

Registro de casos de acidente de trabalho envolvendo profissionais da saúde no local interditado, meio ambiente de trabalho em desacordo com as normas regulamentadoras, entre elas a NR 32, que estabelece diretrizes básicas para a implementação de medidas de proteção à segurança e à saúde dos trabalhadores na área da saúde, principalmente aqueles que desenvolvem suas atividades em local onde exista a possibilidade de exposição a agentes biológicos.

Para o auditor-fiscal do Trabalho, Juscelino Durgo, a interdição no hospital da Unimed visa reduzir os casos de acidentes de trabalho e os riscos à saúde por contaminação no manuseio de ferramentas e equipamentos cirúrgicos e também regularizar os casos de jornadas de trabalho extenuantes, que submetem trabalhadores a plantões de até 36 horas.

Para procuradores do trabalho, jornada de trabalho extenuante compromete atividade dos trabalhadores.

Já a procuradora do Trabalho Adriana Candeira disse que o Ministério Público do Trabalho irá instaurar procedimento e notificar o hospital da Unimed Porto Velho para que ajuste sua conduta, mediante a assinatura de um Termo (TAC). E, havendo recusa da parte do hospital, será movida uma ação civil pública na justiça do trabalho cobrando o pagamento de indenização por dano moral praticado contra a coletividade.

O procurador chefe do MPT em RO e AC, Marcos G. Cutrim, reforça o argumento dos fiscais do trabalho e também do Conselho Regional de Enfermagem de que os riscos a que são expostos os trabalhadores da saúde podem ser refletidos na população e usuários do hospital, no caso de sobrecarga de jornada de trabalho, que comprometa o desempenho dos trabalhadores e os tornem vulneráveis à pratica de erros.

Na coletiva à imprensa, fiscalização informa que até março fiscalizará todos os hospitais particulares de Porto Velho.

Outros hospitais particulares de Porto Velho vão ser fiscalizados nos próximos dias e a meta estabelecida pela fiscalização do Trabalho é que até o mês de março de 2015, oito estabelecimentos hospitalares da capital rondoniense tenham sido inspecionados para constatar se estão cumprindo ou não as normas regulamentadores, em particular a NR 32, que assegura proteção aos trabalhadores da saúde.

Fonte: MPT/RO-AC
Ministério Público do Trabalho em Rondônia e Acre
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